Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

Servidor público condenado por peculato

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Incidência do Abono sobre o terço de férias

Por Bruno Sá Freire Martins.

Indenização é negada por foto publicada em jornal

Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Indenização por dano moral. Revista.

A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.

Execução por Quantia Certa. Título Executivo Extrajudicial

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença

Ex-prefeito é condenado por improbidade

O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por

TAM condenada a indenizar por overbooking

Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo

O Tribunal decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão

STJ afasta desempargadores do RN

Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios

A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu

Do delineamento da locução “Referências Culturais” para fins de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural

conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu

Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

A Assembleia Geral Ordinário e o artigo 159 da Lei das S.A.

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores? Como a Justiça pelo mundo entende essa questão

Por Ana Catarina de Alencar.

LGPD nas farmácias: adequação do setor às novas normas deve seguir algumas particularidades

Por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes.

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Fiat é multada por descumprir TAC

No caso do processo, o TAC assinado teve como objetivo propiciar proteção à saúde e segurança dos trabalhadores da Fiat automóveis, suprimindo de sua cadeia produtiva riscos desnecessários